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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:01
Princípios da Administração Pública: Abordagem dos Corolários Constitucionalmente Explícitos
aspectos de imutabilidade, frente às progressivas e corriqueiras mudanças que a coletividade vivencia, não mais prosperam.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:33
Inexistência. Prequestionamento de dispositivos constitucionais
Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:45
Violação de garantias constitucionais individuais.
Assédio moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:17
Tributário. Recurso especial. IPTU.
Imóveis que compõem o fundo de investimento imobiliário.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:23
IPTU. Exceção de preexecutividade.
Alegação de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 16:15
Haddad sanciona lei que aumenta IPTU em SP mesmo após veto da Justiça
Lei reajusta o imposto, no próximo ano, em até 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 16:43
Juiz nega suspensão de cobrança de IPTU por aumento de área construída
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Imunidade tributária. Taxa de iluminação pública e taxa de coleta de lixo e limpeza pública.
Imposto predial e territorial urbano - IPTU.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:42
Procedimento deve observar normas constitucionais
não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 13:30
OAB/SC é contra aumento de custas e emolumentos dos cartórios
A seccional afirma que o PL estadual que propõe o aumento afronta os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:09
Prefeitura não pode negar alvará para, com isso, cobrar dívida de IPTU
da secretaria da Fazenda da Capital que condicionou a concessão de alvará sanitário ao pagamento de IPTU.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:57
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU
Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Tributário. ITCD. Imposto direto real. Alíquotas progressívas.
Descabimento. Valor do bem transmitido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:33
Execução Fiscal. IPTU
Extinção nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, diante do Termo de Acordo juntado pela exequente
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:09
Direito tributário. IPTU.
Responsabilidade por sucessão do adquirente do imóvel. Inscrição em dívida ativa. Ato vinculado. Dano moral.